Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo

Tendo havido sanção expressa, é desnecessário o debate acerca de eventual defeito de iniciativa, já que este, mesmo existente, restaria convalidado…

CESPE / CEBRASPE · 2014

O art. 14 da Constituição Federal insere a iniciativa popular entre os instrumentos voltados ao exercício da soberania popular. Nesse caso, autoriza…

FCC · PGE-BA · 2013

No que tange à Emenda Constitucional, é correto afirmar:

FCC · TRF - 1ª REGIÃO · 2011

A inviolabilidade parlamentar no Direito Constitucional brasileiro é

FCC · MPE-PB · 2018

Com base nas normas constitucionais acerca da fiscalização contábil, financeira e orçamentária da administração pública, julgue o item subsequente.…