Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Mato GrossoLegislação do Município de Cuiabá, Decreto nº 9.650 de 2023 - Regulamenta, no Município de Cuiabá, a Lei nº 14.133, de…
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2542449
À luz do Decreto municipal n.º 9.650/2023, a cláusula contratual definidora de riscos e de responsabilidades entre as partes e caracterizadora do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, em termos de ônus financeiro decorrente de eventos supervenientes à contratação, é denominada
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Gabarito: Alternativa E.