Julgue o próximo item, referente a serviços públicos.
A aplicação da teoria da imprevisão para recompor o
equilíbrio econômico-financeiro do contrato está vinculada
ao princípio da continuidade dos serviços públicos.
Gabarito: CERTO.
Considere que foi celebrado pelo ente federativo X contrato de parceria público-privada para a prestação do serviço de gestão de resíduos sólidos e…
VUNESP · 2025
De acordo com a Lei nº 8.987/1995, toda concessão de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública, será objeto de prévia licitação.…
FGV · TCE-PE · 2025
No que se refere a direito administrativo, julgue o item a seguir. Os serviços públicos uti universi são os prestados à coletividade e usufruídos…
CESPE / CEBRASPE · TCE-AC · 2024
Uma emissora local de rádio educativa sem fins lucrativos opera em uma pequena cidade e precisou, recentemente, solicitar a renovação de sua…
FGV · 2025
Acerca da responsabilidade civil do Estado e dos serviços públicos, julgue o item seguinte, com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na…
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