Acerca da função jurisdicional, na forma disciplinada pelo Código de Processo Civil, assinale a alternativa…

Question

Acerca da função jurisdicional, na forma disciplinada pelo Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

A pendência de causa perante a jurisdição brasileira impede a homologação de sentença judicial estrangeira quando exigida para produzir efeitos no Brasil.

Answer

Havendo substituição processual, o substituído poderá intervir como assistente litisconsorcial.

Answer

Na ausência de tratado, a cooperação jurídica internacional poderá realizar-se com base em reciprocidade, manifestada por via diplomática.

Answer

Compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações em que o fundamento seja fato ocorrido ou ato praticado no Brasil.

Answer

É admissível a ação meramente declaratória, mesmo nos casos em que tenha ocorrido a violação do direito.

Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Jurisdição , Competência no Processo Civil

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