Gabarito: Alternativa B.
Assinale a alternativa que indica corretamente uma hipótese de exceção peremptória no processo penal, isto é, aquela que, se acolhida, extingue o…
CFP · Banca própria · 2026
Como a promoção da ação penal pública é atribuição exclusiva do Ministério Público, é vedado ao juiz, de ofício, ordenar o sequestro de bens do…
CESPE / CEBRASPE · STJ · 2012
Os prazos, no processo penal, são sempre contínuos e peremptórios e, como regra geral, não podem ser prorrogados nem interrompidos; há, entretanto,…
CESPE / CEBRASPE · MPU · 2010
A respeito da distincao entre questoes prejudiciais homogeneas e heterogeneas no processo penal, assinale a alternativa CORRETA.
CFP · Banca própria · 2026
Analise as afirmações: I. Estendem-se aos escreventes judiciários as regras de suspeição dos juízes. II. O juiz não poderá exercer a jurisdição em…
VUNESP · 2007
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