A respeito da distincao entre questoes prejudiciais homogeneas e heterogeneas no processo penal, assinale a…

Question

A respeito da distincao entre questoes prejudiciais homogeneas e heterogeneas no processo penal, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

As questoes prejudiciais dos arts. 92 e 93 do CPP sao heterogeneas, pois pertencem a ramo do direito diverso do penal, notadamente o direito civil, podendo determinar a suspensao do processo penal.

Answer

Questao prejudicial homogenea e aquela cuja solucao pertence a ramo do direito diverso do penal, devendo ser obrigatoriamente remetida ao juizo civel.

Answer

Questao prejudicial heterogenea e a que pertence ao mesmo ramo do direito penal, sendo sempre resolvida pelo proprio juiz criminal sem suspensao do feito.

Answer

Toda questao prejudicial homogenea determina a suspensao obrigatoria do processo penal e a remessa ao juizo civel.

Answer

A classificacao entre prejudiciais homogeneas e heterogeneas nao tem qualquer reflexo no regime de suspensao do processo penal.

Questão de Direito Processual PenalQuestões e Processos Incidentes

Mais questões de Direito Processual Penal

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento