Maria, que vivia com seu companheiro há três anos, foi agredida por ele em sua própria residência. Embora…

Question

Maria, que vivia com seu companheiro há três anos, foi agredida por ele em sua própria residência. Embora eles não tenham laços familiares formais e atualmente não morem mais juntos, Maria sofreu violência psicológica e patrimonial durante o relacionamento. Com base na Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006), avalie as seguintes alternativas:

Accepted Answer

A violência doméstica e familiar contra a mulher pode ser caracterizada independentemente de coabitação, desde que exista ou tenha existido uma relação íntima de afeto.

Answer

A Lei Maria da Penha aplica-se apenas aos casos de violência física ou sexual, excluindo violência psicológica e patrimonial.

Answer

A violência doméstica somente pode ser configurada se houver laços formais de parentesco ou união civil entre a vítima e o agressor.

Answer

Para que seja caracterizada a violência doméstica, é necessário que a vítima e o agressor coabitem no mesmo espaço durante o ato de violência.

Questão de Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da PenhaRelação de afeto e coabitação na configuração da violência doméstica

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