A realização, pela iniciativa privada, de estudos, investigações, levantamentos e projetos em decorrência do…

Question

A realização, pela iniciativa privada, de estudos, investigações, levantamentos e projetos em decorrência do procedimento de manifestação de interesse, previsto no art. 81 da Lei de Licitações:

Accepted Answer

Será remunerada somente pelo vencedor da licitação, vedada, em qualquer hipótese, a cobrança de valores do poder público.

Answer

Atribuirá ao realizador direito de preferência no processo licitatório.

Answer

Obrigará o poder público a realizar licitação.

Answer

Implicará, por si só, direito a ressarcimento de valores envolvidos em sua elaboração.

Answer

Não poderá servir de subsídio na realização de projetos de soluções inovadoras que contribuam com questões de relevância pública.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

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