Considerando os desequilíbrios verticais e horizontais na alocação de recursos entre os entes no federalismo…

Question

Considerando os desequilíbrios verticais e horizontais na
alocação de recursos entre os entes no federalismo fiscal
brasileiro, assinale a opção em que é apresentada medida que
representa uma proposta tecnicamente sólida para fortalecer a
equidade e a coordenação intergovernamental.

Accepted Answer

criação de um conselho federativo com poderes deliberativos
e vinculantes sobre a repartição de receitas e mecanismos de
compensação regional, de modo a promover maior
coordenação fiscal entre União, estados e municípios

Answer

substituição do ICMS, estadual, pelo IPI, federal, com redistribuição de recursos via fundo de participação dos municípios e fundo de participação dos estados

Answer

extinção do fundo de participação dos estados e concentração dos recursos financeiros na União para posterior distribuição por meio de emendas parlamentares impositivas

Answer

manutenção da autonomia tributária plena dos entes subnacionais, mesmo diante de desequilíbrios regionais, como expressão da soberania federativa

Answer

unificação dos regimes próprios de previdência social dos entes federativos em um único fundo nacional de capitalização administrado centralmente

Questão de Direito FinanceiroA Receita Pública

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