A respeito de concessão administrativa, julgue os itens subsecutivos.
Em caso de inadimplemento do usuário, o fornecimento de serviço público pode ser interrompido pelo concessionário, sendo desnecessária a notificação.
Gabarito: ERRADO.
Tratando-se de concessão administrativa, a administração pública é usuária direta ou indireta da prestação de serviços, enquanto, no caso de…
CESPE / CEBRASPE · CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA · 2017
A respeito das alterações impressas na Lei n. o 8.429/1992 pela Lei n. o 14.230/2021, julgue o item. Em ação de improbidade, não se admite decisão…
Quadrix · 2022
Considerando as disposições da Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa INCORRETA.
FUNDATEC · 2025
Texto associado Com relação aos agentes públicos e aos poderes administrativos, julgue o item seguinte. O poder de polícia tem origem em um vínculo…
CESPE / CEBRASPE · TJ-ES · 2023
Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto Banca: IDECAN Órgão: PC-CE Prova: IDECAN - 2021 - PC-CE - Escrivão…
IDECAN · 2021
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