Questão de Direito PrevidenciárioInstrução processual e ao recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
- Ano:
- 2022
- Cargo:
- TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-INSS-22-MATRIZ-075-INSSCF-001-00-Q114
Julgue os itens a seguir, referentes à instrução processual e ao recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS).
Quando as câmaras de julgamento entenderem pela necessidade de anulação do julgamento pretérito, será admitida a devolução dos autos à junta de recursos de origem para reexame da matéria e nova decisão de mérito, ou, em atendimento ao princípio de economia processual, se não houver prejuízo à instrução processual ou à defesa das partes, poderão estas pronunciar-se em caráter definitivo sobre o mérito da controvérsia no âmbito administrativo.
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Gabarito: CERTO.