Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

Julgue: A extraterritorialidade condicionada do CP comum exige, entre outros requisitos, que o fato seja punível também no país em que foi praticado…

CFP · PMAL · 2026

A expressão "crimes dolosos contra a vida" no §1º do art. 9º abrange homicídio doloso, infanticídio, instigação ao suicídio e aborto provocado.

CFP · PMAL · 2026

Considere a seguinte situação hipotética: Um cabo PM é condenado a 2 anos de detenção por crime militar. Antes do trânsito em julgado, lei nova reduz…

CFP · PMAL · 2026

O §1º do art. 9º do CPM aplica-se tanto à Justiça Militar da União quanto à Justiça Militar Estadual, afastando a competência de ambas para crimes…

CFP · PMAL · 2026

O crime de cobardia, previsto no art. 363 do CPM, constitui exemplo de crime militar sem qualquer correspondência no ordenamento penal comum,…