A respeito das classificações da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o seguinte item.
A CF classifica-se, quanto à origem, como promulgada, por
ter sido elaborada por representantes eleitos pelo povo.
Gabarito: CERTO.
Com relação à aplicabilidade das normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. Em se tratando de norma…
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