Uma das classificações das normas constitucionais quanto a sua aplicabilidade foi proposta por José Afonso da…

Question

Uma das classificações das normas constitucionais quanto a sua aplicabilidade foi proposta por José Afonso da Silva. Segundo a classificação desse autor, entende-se por norma constitucional de eficácia contida aquela que possui aplicabilidade

Accepted Answer

direta e imediata, produzindo de logo todos os seus efeitos, os quais, no entanto, podem ser limitados por outras normas jurídicas, constitucionais ou infraconstitucionais.

Answer

direta, imediata e integral, não estando sujeita a qualquer tipo de limitação infraconstitucional.

Answer

indireta e mediata, vez depender a sua plena efetividade de regulamentação infraconstitucional.

Answer

direta, imediata e integral, competindo ao Poder Público apenas regrar a forma de seu exercício por meio de normas administrativas infralegais, vedada qualquer limitação.

Answer

indireta e mediata, vez depender a sua plena efetividade da aplicação de outras normas constitucionais.

Questão de Direito ConstitucionalTeoria da Constituição e Poder Constituinte

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