Questão de Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça

Os membros do MP junto ao TCU ocupam cargos vitalícios, providos por concurso público específico; são titulares dos mesmos direitos atribuídos aos…

CESPE / CEBRASPE · 2013

Dentre as funções essenciais à Justiça, inclui-se a Advocacia Pública, a respeito da qual, a Constituição Federal estabelece que

FCC · TRF - 5ª REGIÃO · 2017

A respeito do Ministério Público, considere: I. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado,…

FCC · MPE-RS · 2008

O Ministério Público da União está legitimado para promover o inquérito civil e a ação civil pública visando proteção do meio ambiente, mas não para…

CESPE / CEBRASPE · 2009

A respeito do Ministério Público, julgue os itens a seguir. I O Ministério Público possui autonomia funcional e administrativa, sendo regido pelos…