Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Banca:
- INSTITUTO MAIS
- Órgão:
- Prefeitura de Mairiporã - SP
- Ano:
- 2019
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1174847
Sobre a Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do
Adolescente), é correto afirmar que

