Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 1990, representa um marco na proteção de crianças e adolescentes no Brasil, garantindo…

AMEOSC · Prefeitura de Guarujá do Sul - SC · 2025

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, sobre a garantia de prioridade, assinalar a alternativa que apresenta uma informação CORRETA:

OBJETIVA · Prefeitura de Jahu - SP · 2019

O artigo n° 2 da Lei n° 8.069/90 afirma: “Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente…

Instituto IACP · Prefeitura de Satuba - AL · 2026

Qual é a idade máxima para que uma pessoa seja considerada "adolescente" de acordo com o ECA?

Instituto IDEAP · Prefeitura de Delta - MG · 2023