Na forma do texto constitucional, conceder-se-á habeas corpus

Question

Accepted Answer

sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

Answer

para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

Answer

para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.

Answer

para a anulação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais

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