Assinale a alternativa correta sobre o Direito
à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer
presente no Estatuto da Criança e do
Adolescente.

Question

Assinale a alternativa correta sobre o Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer presente no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Accepted Answer

É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

Answer

Os pais ou responsável têm a opção de matricular seus filhos na rede regular de ensino.

Answer

Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental não possuem qualquer dever de comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos.

Answer

É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.

Answer

O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular não importa responsabilidade da autoridade competente.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA, Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer

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