Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA, Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
- Banca:
- INSTITUTO AOCP
- Órgão:
- UFS
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2569607
Adolescente – ECA, intitulado “Do Direito à
Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer”, há
um artigo que se refere ao envolvimento da
família no processo pedagógico e nas propostas
educacionais. Nesse sentido, o ECA dispõe
expressamente que

