Questão de Direito AdministrativoImprobidade Administrativa (Lei 8.429/92)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- COREN-SE
- Ano:
- 2021
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1859621
O enfermeiro Pedro foi condenado em ação de
improbidade administrativa por ter deixado de aplicar
propositalmente a vacina contra covid-19 em um idoso em
Aracajú. Após o devido processo legal, a condenação do
profissional da saúde foi determinada em sentença, em virtude da
prática do ato tipificado no art. 11, I, da Lei nº 8.429/1992, de
acordo com o qual constitui ato de improbidade administrativa
[...]: I - praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento
ou diverso daquele previsto, na regra de competência.
Considerando a Lei de Improbidade Administrativa e a situação
narrada, assinale a opção correta.
improbidade administrativa por ter deixado de aplicar
propositalmente a vacina contra covid-19 em um idoso em
Aracajú. Após o devido processo legal, a condenação do
profissional da saúde foi determinada em sentença, em virtude da
prática do ato tipificado no art. 11, I, da Lei nº 8.429/1992, de
acordo com o qual constitui ato de improbidade administrativa
[...]: I - praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento
ou diverso daquele previsto, na regra de competência.
Considerando a Lei de Improbidade Administrativa e a situação
narrada, assinale a opção correta.