Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- CODEVASF
- Ano:
- 2021
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1677761
O item que se segue, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca da legislação aplicável à contratação de obras e serviços de engenharia.
João trabalha em uma empresa pública e é responsável pela
verificação dos documentos para a assinatura do contrato
após a realização do procedimento licitatório. Em uma das
verificações por ele realizadas, observou-se que o contratado
havia optado por utilizar fiança bancária como prestação de
garantia. João, então, recusou a garantia, tendo alegado não
ser a fiança uma das opões prevista na Lei n.º 13.303/2016.
Nessa situação, João agiu de acordo com a lei.
João trabalha em uma empresa pública e é responsável pela
verificação dos documentos para a assinatura do contrato
após a realização do procedimento licitatório. Em uma das
verificações por ele realizadas, observou-se que o contratado
havia optado por utilizar fiança bancária como prestação de
garantia. João, então, recusou a garantia, tendo alegado não
ser a fiança uma das opões prevista na Lei n.º 13.303/2016.
Nessa situação, João agiu de acordo com a lei.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.