“O direito, em todos os seus ramos, não opera no vácuo. Os instrumentos jurídicos, tanto nacionais como…

Question

“O direito, em todos os seus ramos, não opera no vácuo. Os instrumentos jurídicos, tanto nacionais como internacionais, porquanto encerram valores, são produto do seu tempo. E se interpretam e se aplicam no tempo. Encontram-se, pois, em constante evolução.”
Antônio Augusto Cançado Trindade. O direito internacional em um mundo em transformação. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.

Nesse sentido, é correto afirmar que a Declaração Universal dos Direitos Humanos

Accepted Answer

vincula somente os Estados nacionais que ratificarem os seus termos.

Answer

introduz a indivisibilidade dos direitos humanos no sistema internacional protetivo dos direitos humanos.

Answer

estabelece a existência de deveres humanos, que devem ser proporcionais às necessidades individuais e sociais, nos termos da lei nacional.

Answer

confere superioridade hierárquica do catálogo dos direitos civis e políticos sobre àquele dos direitos econômicos, sociais e culturais.

Answer

permite que o estatuto político do país de naturalidade da pessoa justifique tratamento jurídico diferenciado.

Questão de Direitos HumanosSistema Global de Proteção (ONU)

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