Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90

Com base na Lei nº 8.112/1990, quanto ao regime disciplinar, em termos de penalidades o art. 127 enumera as seguintes deliberações disciplinares: I.…

IF-TO · 2024

Consoante o Art. 15. da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, “exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de…

AOCP · FESF-SUS · 2010

O gênero dos agentes públicos comporta diversas espécies. Sobre o regime dos empregados públicos, é CORRETO afirmar que:

OBJETIVA · 2025

A reintegração é a forma de provimento de servidor que retorna ao cargo anteriormente ocupado, quando inválida a sua demissão por decisão judicial ou…

Instituto IBED · 2025

Em processo administrativo disciplinar foi identificado que João, servidor público federal ocupante de cargo de provimento efetivo, tem uma…