O réu Pedro encontra-se recolhido em estabelecimento penal por outro processo, na mesma comarca em que…

Question

O réu Pedro encontra-se recolhido em estabelecimento penal por outro processo, na mesma comarca em que tramita nova ação penal contra ele. O juiz determina a citação por edital, sob o argumento de que o réu não possui endereço residencial certo. Sobre a citação do réu preso, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O réu preso será citado pessoalmente, sendo nula a citação por edital nessa hipótese, pois o paradeiro do acusado é conhecido pelo Estado.

Answer

Estando o réu preso, a citação é dispensável, bastando a intimação de seu defensor para que se inicie o prazo de resposta à acusação.

Answer

A citação do réu preso deve ser feita por edital sempre que ele estiver recolhido em comarca diversa daquela em que tramita o processo.

Answer

A citação do réu preso pode ser validamente realizada por carta com aviso de recebimento encaminhada ao diretor do estabelecimento prisional, dispensada a presença do oficial de justiça.

Answer

A citação do réu preso somente é válida se realizada na presença de seu advogado, sob pena de nulidade absoluta por violação à ampla defesa.

Questão de Direito Processual PenalCitações, Intimações e Prazos

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