Questão de Direito PenalIlicitude e Culpabilidade
- Banca:
- FUNIVERSA
- Ano:
- 2015
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q593113
Alícia, estrangeira, grávida de três meses e proveniente de país que não coíbe o aborto, ingeriu substância abortiva acreditando não ser proibido fazê-lo no Brasil.
Nesse caso hipotético, o fato descrito poderá configurar.
Nesse caso hipotético, o fato descrito poderá configurar.
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Gabarito: Alternativa C.