Sobre as consequências do reconhecimento da incompetência do juízo e o aproveitamento de atos processuais, à…

Question

Sobre as consequências do reconhecimento da incompetência do juízo e o aproveitamento de atos processuais, à luz do art. 567 do CPP e da jurisprudência consolidada, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A incompetência do juízo anulará somente os atos decisórios, podendo o processo, quando for o caso, ser ratificado, inclusive os atos instrutórios.

Answer

Reconhecida qualquer espécie de incompetência, todos os atos, instrutórios e decisórios, são automaticamente nulos e devem ser refeitos pelo juízo competente.

Answer

A incompetência relativa anula apenas os atos decisórios, mas a incompetência absoluta anula a totalidade dos atos do processo, sem qualquer ratificação.

Answer

Em nenhuma hipótese os atos decisórios praticados pelo juízo incompetente podem ser ratificados pelo juízo competente.

Answer

A incompetência do juízo torna nulos os atos instrutórios, preservando-se exclusivamente os atos decisórios já proferidos.

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