Questão de Direito CivilPessoa Jurídica
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Agência Brasileira de Inteligência
- Ano:
- 2017
- Cargo:
- Oficial de Inteligência - ÁREA 2
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-ABIN-17-378-ABIN-006-01-Q089
Julgue os itens a seguir, acerca de pessoa jurídica e desconsideração de sua personalidade, direitos da personalidade e prova do fato jurídico, de acordo com o disposto no Código Civil.
É exclusiva a legitimidade do Ministério Público para promover a extinção de fundação cuja finalidade, designada pelo instituidor, tiver se tornado ilícita, impossível ou inútil.
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Gabarito: ERRADO.