Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão…

Question

Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica. Essas medidas referentes à desconsideração da personalidade jurídica podem ser efetuadas somente a requerimento

Accepted Answer

da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo.

Answer

de ofício pelo juízo.

Answer

do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo, ou de ofício pelo juízo.

Answer

do Ministério Público, em qualquer caso.

Answer

da parte.

Questão de Direito CivilPessoa Jurídica

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