Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo
- Banca:
- FCC
- Órgão:
- SEFAZ-PI
- Ano:
- 2015
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q476175
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Gabarito: Alternativa D.
Gabarito: Alternativa D.
Julgue o item que se segue, à luz das normas constitucionais vigentes. Projeto de lei de iniciativa popular deve ser encaminhado à Câmara dos…
CESPE / CEBRASPE · Câmara dos Deputados · 2026
Com relação aos tribunais de contas, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · 2007
Considerando as disposições constitucionais acerca da administração pública e de seus servidores, julgue os itens a seguir. Como regra, compete ao…
CESPE / CEBRASPE · 2013
Julgue o item subsequente, tendo em vista os termos da CF e a jurisprudência do STF. O presidente da República não pode reeditar medida provisória…
CESPE / CEBRASPE · 2022
Terão início no Senado Federal, por ser considerada a Câmara Alta, as discussões e votações dos projetos de lei de iniciativa do presidente da…
CESPE / CEBRASPE · 2005
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