Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

O crime de cobardia, previsto no art. 363 do CPM, constitui exemplo de crime militar sem qualquer correspondência no ordenamento penal comum,…

CFP · PMAL · 2026

Em relação à responsabilidade penal no Código Penal Militar, assinale a alternativa correta.

INSTITUTO AOCP · ITEP-RN · 2018

Para a incidência do art. 9º, II, "b", do CPM, é necessário que o crime ocorra em lugar sujeito à administração militar E que a vítima seja militar…

CFP · PMAL · 2026

No Código Penal Militar, para efeitos de incidência da norma penal castrense, consideram-se como extensão do território nacional as aeronaves e os…

CESPE / CEBRASPE · STM · 2011

Considere a assertiva: No DPM, as medidas de segurança regem-se pela lei vigente ao tempo da sentença, e não pela lei vigente ao tempo do fato,…