Gabarito: CERTO.
O crime de extorsão mediante sequestro praticado por militar da ativa, usando farda e viatura, contra civil configura crime militar por envolver…
CFP · 2026
O crime de disparo de arma de fogo previsto no Estatuto do Desarmamento, praticado por PM em serviço, é crime militar por extensão.
CFP · PMAL · 2026
A pena de impedimento, consistente na privação de licenciamento por até dois anos, pode ser aplicada como pena principal nos crimes impropriamente…
CFP · 2026
O crime de sequestro ou cárcere privado praticado por PM contra civil durante o serviço é crime militar impropriamente, julgado pela Justiça Militar…
CFP · PMAL · 2026
O crime de motim, previsto no art. 149 do CPM, exige a reunião de dois ou mais militares que ajam contra a ordem recebida de superior ou contra a…
CFP · 2026
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