Gabarito: CERTO.
A pena de impedimento, consistente na privação de licenciamento por até dois anos, pode ser aplicada como pena principal nos crimes impropriamente…
CFP · 2026
O crime de sequestro ou cárcere privado praticado por PM contra civil durante o serviço é crime militar impropriamente, julgado pela Justiça Militar…
CFP · PMAL · 2026
O crime de motim, previsto no art. 149 do CPM, exige a reunião de dois ou mais militares que ajam contra a ordem recebida de superior ou contra a…
CFP · 2026
No que se refere ao crime militar e infração disciplinar, julgue o item: Uma mesma conduta pode configurar simultaneamente crime militar e…
CFP · PMAL · 2026
As sanções disciplinares aplicáveis aos militares incluem advertência, repreensão, detenção, prisão disciplinar e licenciamento a bem da disciplina,…
CFP · PMAL · 2026
© 2026 CFP Concursos. Todos os direitos reservados.
