Questão de Direito AdministrativoConceitos doutrinários relativos ao controle da administração pública

Exercerá controle do tipo legislativo determinada casa legislativa que anular ato executado por uma de suas unidades gestoras.

CESPE / CEBRASPE · Tribunal de Contas do Estado do Pará · 2016

Na administração pública, o controle interno deve restringir-se à fiscalização contábil, financeira e orçamentária.

CESPE / CEBRASPE · Tribunal de Contas do Estado do Pará · 2016

Agente público que se recusar a prestar a declaração de bens dentro do prazo determinado em lei deverá ser punido com a pena de demissão a bem do…

CESPE / CEBRASPE · Tribunal de Contas do Estado do Pará · 2016

No processo administrativo, depois da instrução, o órgão abre prazo para manifestação do interessado antes da decisão. Assinale a alternativa que…

Instituto Access · 2025

A vontade do Estado se manifesta através de seus agentes, que são pessoas naturais que recebem a importante tarefa de atuar em nome do Poder Público.