Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

Militar da ativa que falsifica documento público militar para obter promoção indevida comete crime militar pelo art. 9º, II, "e", do CPM.

CFP · 2026

A tentativa de homicídio praticada por militar contra militar em serviço é de competência da Justiça Militar, não do Tribunal do Júri.

CFP · PMAL · 2026

Sobre o crime de Denunciação caluniosa , previsto no CPM, é incorreto afirmar que:

MPM · MPM · 2005

O estelionato militar (art. 251 do CPM) se configura quando o agente obtém vantagem ilícita mediante artifício, ardil ou qualquer meio fraudulento,…

CFP · 2026

O crime habitual no CPM se configura pela prática reiterada de atos que, isoladamente considerados, são atípicos, tornando-se criminosos apenas pela…