No que se refere à responsabilidade civil do Estado pelos atos dos tabeliães e registradores oficiais que, no…

Question

No que se refere à responsabilidade civil do Estado pelos atos dos tabeliães e registradores oficiais que, no exercício de suas funções, causem danos a terceiros, é correto afirmar que o Estado

Accepted Answer

responde objetivamente pelos danos, assentado o dever de regresso contra o responsável, nos casos de dolo ou culpa.

Answer

não responde diretamente pelos danos.

Answer

responde subjetivamente pelos danos, não havendo dever de regresso.

Answer

responde objetivamente pelos danos, não havendo dever de regresso.

Answer

responde subjetivamente pelos danos, assentado o dever de regresso contra o responsável, nos casos de dolo ou culpa.

Questão de Direito AdministrativoResponsabilidade Civil do Estado

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