Questão de Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- MPE-CE
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3307226
Em relação ao controle de constitucionalidade e aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir, com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência do STF.
A súmula vinculante, uma vez editada pelo STF, produz
efeitos imediatos, podendo a corte, por decisão de 2/3 de
seus membros, restringir seus efeitos ou decidir que ela só
tenha eficácia a partir de outro momento, por razões de
segurança jurídica ou excepcional interesse público.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.