Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Fixação Equitativa de Honorários Sucumbenciais
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- CAU BR 23
- Ano:
- 2023
- Cargo:
- EMPREGO 1: ADVOGADO(A)
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-CAU-BR-23-921-CAU-BR-001-01-Q081
Com base no Código de Processo Civil e na jurisprudência do STJ, julgue os itens a seguir, acerca de honorários advocatícios, recursos, mandado de segurança e reconvenção.
Admite-se a fixação de honorários sucumbenciais por apreciação equitativa quando o proveito econômico obtido pelo vencedor for inestimável ou irrisório.
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Gabarito: CERTO.