Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Sujeitos da Relação Processual e Ministério Público no Processo Civil
- Banca:
- INSTITUTO AOCP
- Órgão:
- MPE-MS
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2006470
Analise as assertivas e assinale a alternativa
correta.
I. O Ministério Público, atuando como custos
legis, tem legitimidade para opor exceção de
incompetência relativa do juízo da ação entre
pessoas capazes, porque ali atua como fiscal
da ordem jurídica.
II. O Ministério Público, atuando como custos
legis em causa que envolve interesse de
incapaz, não tem interesse em recorrer
objetivando a reforma de sentença contrária
ou menos favorável aos direitos perseguidos
pelo incapaz.
III. O Ministério Público sempre gozará de prazo
em dobro para manifestar-se nos autos, que
terá início a partir de sua intimação pessoal.
IV. O Ministério Público não gozará de prazo em
dobro para manifestar-se nos autos quando a
lei, expressamente, estabelecer prazo próprio
para a sua manifestação.
correta.
I. O Ministério Público, atuando como custos
legis, tem legitimidade para opor exceção de
incompetência relativa do juízo da ação entre
pessoas capazes, porque ali atua como fiscal
da ordem jurídica.
II. O Ministério Público, atuando como custos
legis em causa que envolve interesse de
incapaz, não tem interesse em recorrer
objetivando a reforma de sentença contrária
ou menos favorável aos direitos perseguidos
pelo incapaz.
III. O Ministério Público sempre gozará de prazo
em dobro para manifestar-se nos autos, que
terá início a partir de sua intimação pessoal.
IV. O Ministério Público não gozará de prazo em
dobro para manifestar-se nos autos quando a
lei, expressamente, estabelecer prazo próprio
para a sua manifestação.