Em investigação de homicídio doloso qualificado, o Ministério Público requer ao juiz que determine a coleta…

Question

Em investigação de homicídio doloso qualificado, o Ministério Público requer ao juiz que determine a coleta de material biológico do investigado para obtenção de perfil genético, a fim de confrontá-lo com vestígios encontrados na cena do crime. Sobre a identificação criminal por coleta de material biológico e perfil genético, na disciplina da Lei 12.037/2009 (com as alterações pertinentes), assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A coleta de material biológico para obtenção do perfil genético é admitida como forma de identificação criminal quando essencial às investigações, mediante autorização judicial, sendo os dados armazenados em banco de perfis genéticos.

Answer

A coleta de material biológico para identificação do perfil genético é vedada no ordenamento brasileiro, por violar a vedação à autoincriminação em qualquer circunstância.

Answer

A coleta do perfil genético pode ser realizada de ofício pela autoridade policial, sem necessidade de decisão judicial, em qualquer crime doloso.

Answer

A coleta do perfil genético constitui forma de identificação que prescinde absolutamente de previsão legal específica, bastando o interesse da investigação.

Answer

A coleta do perfil genético somente é cabível após o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, jamais durante a investigação.

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