Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios
- Banca:
- FEPESE
- Ano:
- 2013
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q297784
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Gabarito: Alternativa B.
Gabarito: Alternativa B.
Quanto ao crime continuado ou ao permanente, é correto afirmar que, segundo a jurisprudência do STF, aplica-se a lei mais severa quando a execução…
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O princípio “Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal” é chamado de:
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“O suicídio é um crime (assassínio) [...]. Aniquilar o sujeito da moralidade na própria pessoa é erradicar a existência da moralidade mesma do mundo,…
IBADE · 2017
Acerca de aplicação da lei penal, concurso de crimes e culpabilidade, julgue os próximos itens. Segundo o princípio da territorialidade, se uma…
CESPE / CEBRASPE · SEGESP-AL · 2013
Uma das funções do princípio da legalidade refere-se à proibição de se realizar incriminações vagas e indeterminadas, visto que, no preceito primário…
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