Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Política de Atendimento > Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Vida no ECA > Direito à Liberdade, ao Respeito e à…
- Banca:
- MGA
- Órgão:
- Prefeitura de Pelotas - RS
- Ano:
- 2015
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q641018
NÃO será negado o registro à entidade que:

