Em relação aos membros das Forças Armadas, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de…

Question

Em relação aos membros das Forças Armadas, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a opção correta.

Accepted Answer

As patentes, com prerrogativas, direitos e deveres a elas inerentes, são conferidas pelo Presidente da República e asseguradas em plenitude aos oficiais da ativa, da reserva ou reformados, sendo-lhes privativos os títulos e postos militares e, juntamente com os demais membros, o uso dos uniformes das Forças Armadas.

Answer

O oficial só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível, por decisão do Conselho de Disciplina, em tempo de paz, ou de tribunal especial, em tempo de guerra.

Answer

O militar da reserva que tomar posse em cargo ou emprego público civil permanente, ressalvada a hipótese prevista no art. 37, inciso XVI, alínea "c", será transferido para a reserva, nos termos da lei.

Answer

Ao militar são permitidas a sindicalização e a greve.

Answer

O militar, enquanto em serviço ativo, pode estar filiado a partidos políticos.

Questão de Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições Democráticas

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