Questão de Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da PenhaMedidas protetivas e condutas proibidas ao agressor

Assinale a alternativa correta sobre a espécie de violência que a Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) indica, em…

IBFC · AGERBA · 2017

A Lei no 11.340/06, “Lei Maria da Penha”, cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, dispõe sobre a…

VUNESP · Prefeitura de Arujá - SP · 2015

Segundo a Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. As medidas protetivas de urgência poderão…

FUNDATEC · Prefeitura de Protásio Alves - RS · 2022

Nos termos do § 8° do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da…

FCC · PCA · 2017

Uma mulher sofreu diversas formas de violência doméstica provocadas pelo marido. Muito abalada, ela conseguiu ir a uma delegacia especializada e foi…