Com relação às Agências Reguladoras, assinale a alternativa correta.

Question

Accepted Answer

A autonomia financeira das Agências Reguladoras pode decorrer do recolhimento de taxa e de outras fontes de recursos.

Answer

A Constituição Federal contempla as Agências Reguladoras como autarquias de regime especial.

Answer

As Agências Reguladoras são dotadas de personalidade jurídica de direito privado e devem executar função administrativa de caráter normativo.

Answer

As Agências Reguladoras correspondem às fundações sob regime especial criadas para o desempenho de funções normativas ou reguladoras de serviço público.

Answer

Aos Municípios é vedada a possibilidade de constituição de Agências Reguladoras.

Questão de Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública

Mais questões de Direito Administrativo

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento