Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial

Banca:: IDECAN
Órgão:: Prefeitura de Maracanaú - CE
Ano:: 2023
Nível:: Médio
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q2564355

Considerando a reincidência em crime de abuso de autoridade, o condenado pela prática de novo crime de abuso de autoridade poderá ficar inabilitado para o exercício de cargo, mandato ou função pública, pelo período de

A5 (cinco) a 10 (dez) anos.B10 (dez) a 30 (trinta) anos.C1 (um) a 5 (cinco) anos.Daté 30 (trinta) anos.

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Gabarito: Alternativa C.

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