Durante o expediente em uma Assembleia Legislativa, o Assistente de Segurança foi acionado, pois foram…

Question

Durante o expediente em uma Assembleia Legislativa, o Assistente de Segurança foi acionado, pois foram localizadas munições de calibre 38 na maleta de atendimento do médico de plantão. Considerando as condutas previstas na Lei n° 10.826/2003, a conduta do médico constitui

Accepted Answer

crime e posse/porte ilegal de arma de fogo de uso permitido.

Answer

ato funcional, pois todos os prestadores de serviço das Assembleias Legislativas brasileiras possuem porte de arma atinente ao exercício funcional.

Answer

ato funcional, pois todo médico possui porte de arma atinente ao exercício funcional.

Answer

ato funcional, pois todo funcionário de Assembleia Legislativa possui porte de arma atinente ao exercício funcional.

Answer

conduta atípica, já que o porte de munição apenas seria considerado crime se as munições estivessem no respectivo armamento.

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