Questão de Direito CivilHipoteca de Direitos Oriundos da Imissão Provisória na Posse
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ
- Ano:
- 2024
- Cargo:
- Analista Judiciário – Área: Judiciária
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-STJ-24-018-STJ-019-01-Q076
Com base no disposto no Código Civil a respeito de guarda compartilhada de filhos e espécies de direitos reais, julgue os itens seguintes.
Não podem ser objeto de hipoteca os direitos oriundos da imissão provisória na posse, quando concedida à União, aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios ou às suas entidades delegadas e a respectiva cessão e promessa de cessão.
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Gabarito: ERRADO.