Questão de Direito TributárioLançamento Tributário
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Prefeitura de Andradina - SP
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3624697
Acerca de fiscalização e lançamento tributários, bem como da
execução fiscal, julgue o item subsequente, à luz da legislação
pertinente em vigor.
É vedada a divulgação, pela fazenda pública ou por seus
servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a
situação econômica ou financeira do sujeito passivo, não se
aplicando essa regra quando a informação se referir a
incentivo, renúncia, benefício ou imunidade de natureza
tributária cujo beneficiário seja pessoa jurídica.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.