Questão de Direito PenalCrimes contra a Administração Pública
- Banca:
- FCC
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3884635
Alípio, funcionário público de determinado município brasileiro, agindo de forma dolosa, deu causa, sem autorização em lei, nos respectivos instrumentos contratuais, a prorrogação contratual em favor do contratado, durante a execução dos contratos celebrados com a Administração Pública. Neste caso, de acordo com a tipificação dos crimes em licitações e contratos administrativos prevista no Código Penal, Alípio cometeu, em tese, o crime de
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Gabarito: Alternativa D.